AVCB vencido: o que realmente acontece com o seguro na hora do sinistro

Passei anos no Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville analisando projetos preventivos contra incêndio. Depois, treze anos respondendo pela engenharia e pela segurança patrimonial de um hospital. Em todo esse tempo, poucas coisas me pareceram tão mal compreendidas quanto o peso do AVCB numa apólice.

Então vamos direto ao ponto, sem dramatizar e sem minimizar.

O que o AVCB é, e o que ele não é

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atesta que, na data da vistoria, a edificação atendia às exigências do sistema preventivo aprovado em projeto: extintores, hidrantes, sinalização, iluminação de emergência, rotas de fuga, detecção, brigada, o que for exigido para aquele tipo e porte de prédio.

O AVCB não é um certificado de que o prédio é seguro para sempre. Ele é uma fotografia de um momento. Por isso tem prazo.

O AVCB vencido cancela o seguro?

Não automaticamente, e quem disser que sim está simplificando demais. A apólice continua existindo. O que muda é outra coisa, e é mais sutil.

A maioria dos contratos de seguro patrimonial traz obrigações do segurado quanto à manutenção do estado do risco. Em termos simples: o condomínio declarou determinadas condições ao contratar, e se compromete a não piorá-las sem avisar. Um sistema preventivo que deixou de ser mantido, extintores vencidos, hidrante sem pressão, bomba de incêndio que não parte, saída de emergência trancada, tudo isso pode ser caracterizado como agravamento do risco.

Na regulação de um sinistro de incêndio, a seguradora investiga a causa e as condições. E aí o AVCB vencido deixa de ser um papel atrasado e vira indício: se o auto está vencido há três anos, qual a chance de a manutenção estar em dia?

O AVCB vencido raramente é a causa da recusa. Ele costuma ser o fio que a seguradora puxa para chegar ao que de fato interessa: o sistema preventivo estava funcionando quando o fogo começou?

O que costuma aparecer quando se puxa esse fio

Pela experiência de quem vistoriava esses sistemas, a lista de achados é previsível:

• Extintores com carga vencida ou removidos do lugar e nunca recolocados.
• Iluminação de emergência com bateria morta, que acende no teste e apaga em dois minutos.
• Hidrantes com mangueira ressecada, sem esguicho ou com registro emperrado.
• Porta corta-fogo travada aberta com um balde de areia, porque incomoda.
• Rota de fuga usada como depósito de material de obra.
• Bomba de incêndio sem teste de partida há anos.
• Brigada de incêndio apenas no papel, sem nenhum treinamento recente.

Nenhum desses itens aparece numa cotação de seguro. Todos aparecem numa perícia.

A ordem certa das coisas

O erro mais comum na gestão condominial é tratar renovação de seguro e renovação de AVCB como dois assuntos de departamentos diferentes. São o mesmo assunto, visto de dois ângulos.

A sequência que faz sentido é esta:

1. Levantar a situação real do sistema preventivo, não a situação documental.
2. Corrigir o que estiver pendente, com registro e nota fiscal, porque isso é prova.
3. Renovar o AVCB com o sistema efetivamente funcionando.
4. Só então discutir a apólice, declarando o risco como ele é de verdade.

Fazer na ordem inversa, contratar seguro barato e deixar o preventivo para depois, é comprar uma tranquilidade que não existe.

Por que isso importa mais em condomínio

Em empresa, existe quase sempre alguém responsável por manutenção predial. Em condomínio, essa responsabilidade recai sobre um síndico que normalmente tem outra profissão, um mandato de dois anos e uma assembleia que resiste a qualquer despesa preventiva.

É um terreno perfeito para o risco crescer sem que ninguém perceba. E o síndico, lembrando, responde civil e criminalmente pela administração do condomínio.

Se o AVCB do seu prédio está vencido, o problema não é o prazo. O problema é o que o prazo vencido costuma indicar.